BRASÍLIA - DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favore 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
Brasília (DF) - Deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão comemoram resultado da votação. - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Constituição
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes, disse.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república, disse.
Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.
Quem Votou Pela Liberdade de Chiquinho Brazão?
Abaixo a lista dos Deputados Federais que votaram contra a prisão do colega acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alexandre Leite (União-SP)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Amália Barros (PL-MT)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dal Barreto (União-BA)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Daniela Waguinho (União-RJ)
- Danilo Forte (União-CE)
- David Soares (União-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Detinha (PL-MA)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Dr. Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Allan Garcês (PP-MA)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Felipe Saliba (PRD-MG)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Jadyel Alencar (PV-PI)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Rocha (União-BA)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Meire Serafim (União-AC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Paulo Azi (União-BA)
- Pedro A Ihara (PRD-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zucco (PL-RS)
Impressiona a quantidade de deputados que são membros de forças de segurança, como delegados de polícia civil e federal, do Exército Brasileiro, das Polícias Militares e, inclusive pastores, que votaram pela liberdade do deputado Chiquinho Brazão. Destes, dentre outros, Eduardo Bolsonaro admitiu que a intenção de garantir a liberdade de Brazão tinha como objetivo evitar a criação de um precedente que possa levar à prisão de outros deputados, algo que diante do avanço das investigações dos crimes de 08/01 e outros tantos de ódio cometidos por detendores de cargos no Congresso, é somente uma questão de tempo, segundo especialistas do Direito.
* Alterada para a inclusão da lista de votos CONTRA a prisão de Brazão.
FOTOS: Lula Marques - fotospublicas.com
