Política de Comentários

Este Termo de Uso regulamenta a utilização da plataforma para postagem de comentários (“Comentários”) em websites que fazem parte do Portal ADNPARANA.COM.BR, mantido pela EJACE, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 3726, Bairro Cancelli, Cascavel, Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.685.969/0001-47, referida aqui como "ADN Paraná". A aceitação deste Termo é condição essencial para o uso da plataforma por todos os seus usuários (“Usuário” ou “Você”) por meio do endereço www.adnparana.com.br ("Portal ADN Paraná").

1 – Finalidade da Plataforma

1.1. A empresa oferece ao Usuário, por meio dos sites do Portal ADN Paraná, uma plataforma interativa (“Plataforma”) que permite a publicação e armazenamento de comentários sobre os conteúdos disponibilizados nesses sites (“Produtos”).

1.2. A Plataforma destina-se a discussões sobre os conteúdos publicados nos sites do Portal ADN Paraná, exclusivamente para fins informativos e de entretenimento, não sendo permitidos usos comerciais ou publicitários. Comentários e conteúdos da Plataforma não constituem conselhos jurídicos, financeiros, médicos ou profissionais de qualquer espécie, não devendo, portanto, serem utilizados para esta finalidade.

1.3. Os Comentários publicados por você serão identificados como de sua autoria, vinculados às informações de seu cadastro e login, sendo vedado o anonimato. A Empresa poderá editar ou moderar os Comentários antes da publicação, conforme seus critérios exclusivos, acrescentando a informação de que houve a edição e o motivo pelo qual foi feita.

1.4. Cada Produto do Portal pode, a seu exclusivo critério, permitir ou não Comentários sobre seus conteúdos, de forma genérica ou pontual, e o prazo durante o qual a Plataforma estará aberta para receber Comentários.

2 - Cadastro

2.1. Para usar a Plataforma, você deve criar um login e uma senha de acesso. Caso ainda não tenha cadastro no Portal ADN Paraná, registre-se gratuitamente pelo endereço https://adnparana.com.br/login, informando seus dados pessoais ("Dados Pessoais"), tais como nome completo, sexo, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular válidos. Durante o cadastro, você precisará inserir um código alfanumérico enviado por SMS para o número de celular cadastrado ou ao e-mail informado.

2.1.1. Ao se cadastrar, você deve fornecer dados verdadeiros, sendo responsável por eles. A empresa não se responsabiliza por dados falsos que, se identificados, resultarão na exclusão do cadastro sem aviso prévio, ficando o número de telefone e o e-mail utilizados banidos permanentemente.

2.1.2. Você pode alterar seus dados cadastrais através da Central de Relacionamento (https://adnparana.com.br/central).

2.1.3. Ao criar um login, você não pode usar palavras e expressões já utilizadas por outros usuários; que possam ofender terceiros; que sejam coincidentes com marcas registradas, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de figuras públicas ou pessoas famosas, ou que façam alusão a essas identidades, tampouco nomes de marcas, programas, produtos e serviços da Empresa, ou de qualquer uma outra empresa da qual esta detenha participação, independentemente do grau de controle sobre a sociedade.

2.2. Você deve ter pelo menos 18 anos completos e plena capacidade para se cadastrar sozinho. Caso tenha menos de 18 anos ou necessite de representação legal, seus pais ou responsáveis devem completar o cadastro por você e se responsabilizar por seus atos.

2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha, deve comunicar imediatamente a empresa através do https://adnparana.com.br/central.

2.4. A Empresa manterá seus Dados Pessoais em seu sistema automatizado, conforme definido na sua Política de Privacidade, disponível em https://adnparana.com.br/index.php/politica-de-privacidade, obedecidas todas as determinações da LGPD. Ao acessar a Plataforma, você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pela Empresa.

3 – Condições de Uso da Plataforma

3.1. Ao usar a Plataforma, você se compromete a seguir este Termo de Uso, as normas da Empresa, a lei e a utilizar uma linguagem socialmente aceitável, sem desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deve usar a Plataforma para atos proibidos por lei ou por este Termo de Uso, ou que possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma ou os equipamentos informáticos de outros usuários e de outros internautas (não usuários), bem como documentos, arquivos e quaisquer tipos de conteúdos por parte de outros usuários ou internautas.

3.2.1. Você se compromete a não usar sistemas automatizados que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais solicitações aos servidores da Empresa do que seria possível para uma pessoa responder no mesmo período usando um navegador convencional. É, da mesma forma proibida a coleta de dados e informações pessoais de outros usuários da Plataforma.

3.3. Você não deve usar a Plataforma e/ou publicar Comentários para distribuir ou incentivar qualquer ideia ou opinião que:

a) Incentive e/ou promova o desrespeito à Legislação, difame ou seja infamante, incentive a violência, seja degradante, tenha conteúdo pornográfico, ou ainda, seja de qualquer forma e por qualquer meio contrária à ordem pública;

b) Incentive a discriminação ou o preconceito em suas variadas formas, especialmente considerando o gênero, a raça, a orientação sexual, a religião ou crença, deficiência ou incapacidade de qualquer natureza, etnia, nacionalidade ou questões de ordem social;

c) Constitua perseguição ou assédio, considerado comportamente ou atitude predatória, perseguição, ameaça de qualquer tipo, intimidações ou chanatagem a terceiros;

d) Promova, incentive ou incite à práticas perigosas à saúde, de risco ou nocivas à integridade física, ou que causem ou tenham o potencial colocar em risco o equilíbrio psíquico;

e) Viole segredos empresariais de terceiros;

f) Contrarie a honra ou a imagem das pessoas, ou viole a intimidade familiar e pessoal;

g) Desrespeite propriedade intelectual ou industrial de terceiros, promova, incentive ou contribua para que tais práticas ocorram;

h) Contenha vírus ou elementos nocivos, ou mesmo dados corrompidos, de forma a disseminar ou facilitar a disseminação destes ou de qualquer outro elemento danoso;

i) Contribua para ou incentive o desrespeito à legislação eleitoral e partidária, ou tenha a intenção de promover de forma ilegal, imoral ou artificiosa vantagem indevida para determinado candidato;

j) Faça uso da Plataforma para a promoção de SPAM, envio de correspondência corporativa ou de comunicações de qualquer espécie com finalidades comerciais (venda de produtos ou serviços, digitais ou físicos, prospecção de negócios, mesmo que relacionados com a pessoa física, dentre outras práticas similares) ou o uso vinculado a negócios, ou ainda que anuncie ou ofereça a venda produtos ou serviços por quaisquer meios ou artifícios (com ou sem fins lucrativos) ou mesmo que solicitem ajuda a outros usuários ou terceiros (incluídos mas não limitados a pedidos de contribuições ou donativos) e, quais outras finalidades comerciais ou publicitárias.

3.4. Caso utilize a Plataforma ou publique Comentários contrários a essas proibições, a Empresa poderá a qualquer tempo bloquear seu acesso como Usuário, excluir Comentários e/ou eliminar seu cadastro, sem aviso prévio.

3.5. Se identificar que outro usuário desobedeceu a este Termo de Uso, poderá usar o botão “Denunciar” na Plataforma.

3.5.1. Comentários ou usuários que receberem cinco ou mais denúncias podem ser bloqueados pela Empresa, não mais podendo utilizar a Plataforma (após análise e conclusão pela procedência das denúncias). Denúncias falsas realizadas com a intenção de restringir o uso dos Comentários por outro usuário, quando identificadas, resultarão na mesma sanção prevista na cláusula 3.4 para seu autor.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, você concede à Empresa e a terceiros por ela indicados uma licença exclusiva, automática e gratuita, perpétua, irrestrita, irrevogável e irretratável, para utilizar, publicar, transmitir, distribuir e exibir o conteúdo dos comentários que você disponibilizar.

4.2. A Empresa pode utilizar livremente os Comentários e seus extratos ou partes, para qualquer finalidade econômica, sem que você receba qualquer remuneração. A Empresa pode, por exemplo, usá-los para produzir material promocional e peças publicitárias em qualquer mídia, inclusive impressa, para divulgar qualquer site do Portal ADN Paraná; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão, disseminá-los na internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo tecnologias de telas conectadas, e em jornais e revistas, impressos ou online; exibi-los em circuitos internos e cedê-los a terceiros para qualquer uso que beneficie economicamente a Empresa. Essas utilizações não têm limitação de tempo ou número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério da Empresa.

4.3. Ao aceitar os Termos de Uso, você concorda que a Empresa possa usar os comentários postados na Plataforma, da forma que julgar mais conveniente e oportuna, em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo em fan pages, com a divulgação do seu nome, e reconhece que a Empresa pode adaptá-los para cada mídia ou plataforma tecnológica.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Empresa não tem a obrigação de monitorar o uso da Plataforma pelos Usuários. A Empresa não garante que os Usuários usarão a Plataforma de acordo com a lei, este Termo de Uso ou normas sociais. A Empresa não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, mas toma determinados cuidados como a identificação e o registro de conexão, IP, hora e data do acesso, método de login escolhido, de forma a poder fornecer às autoridades os mínimos dados que possa necessitar para a identificação do Usuário junto ao seu provedor de acesso. A Empresa também não verifica a a veracidade, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos por eles. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER TIPO, FORMA OU NATUREZA, RESULTANTES DO USO DA PLATAFORMA E DO CONTEÚDO DOS COMENTÁRIOS, MESMO QUE OCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES FALSAS FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS OU POR USO INDEVIDO DA IDENTIDADE DE TERCEIROS.

5.2. A Empresa, embora tome todas as medidas preventivas possíveis para garantir a segurança da Plataforma, seus softwares e dados armazenados dos Usuários, não garante a privacidade e segurança no uso da Plataforma e se isenta de responsabilidade por interceptações, eliminações, alterações, modificações ou manipulações dos Comentários por terceiros não autorizados.

5.3. Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus Comentários e deve responder por qualquer ofensa a direitos de terceiros que possam ser causados pelo teor de suas publicações. Havendo demandas judiciais quaisquer envolvendo a Empresa, seus funcionários, diretores, sócios, colaboradores e parceiros devido a Comentários que representem violação a estes Termos de Uso, à Legislação, normas reguladoras, protocolos, portarias e outros tipos de atos regulatórios infralegais, você será responsabilizado por todos os eventuais prejuízos, sejam eles de ordem material, financeira ou moral, e indenizará regressivamente a Empresa por quaisquer condenações decorrentes de atos praticados em desacordo com este Termo de Uso ou com a legislação aplicável.

5.4. A Empresa não garante expressa ou implicitamente o desempenho e adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica.

5.5. A Empresa não é responsável por serviços ou bens vendidos ou anunciados por anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros associados à Plataforma, aos sites ou ao Portal ADN Paraná.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. A Empresa autoriza o uso de aplicativos instalados em seus servidores que executem os elementos da Plataforma, apenas para seu uso conforme este Termo de Uso. A Empresa não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou relacionados à Plataforma ou ao Portal ADN Paraná e qualquer ato, mesmo que tentado, de aplicar engenharia reversa ou outras tecnologias para a replicação das funcionalidades e tecnologias utilizadas no Portal ADN Paraná será pronta e severamente combatida na forma da Lei.

7 – VIGÊNCIA

7.1. A autorização para uso da Plataforma é por prazo indeterminado. A Empresa pode encerrar ou suspender a Plataforma a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio aos Usuários.

7.2. A Empresa pode modificar unilateralmente a apresentação, configuração e condições de uso da Plataforma.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A não exigência de direitos ou tolerância de infrações por parte da Empresa ou do Usuário não implicará renúncia, novação ou alteração deste Termo de Uso.

8.2. Este Termo de Uso e a cessão de direitos não criam vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Empresa e o Usuário.

8.3. A marcação do “check-box” ao lado de "Concordo com os Termos" e o clique no botão "aceitar", ou a utilização da Plataforma, equivalem à aceitação de todos os termos e condições deste Termo de Uso, que passam a regular a relação entre a Empresa e Você, reconhecido como contrato para quaisquer fins judiciais ou extrajudiciais na forma prevista em Lei.

8.4. Avisos, regulamentos e instruções do Portal ADN Paraná e a Política de Privacidade complementam este Termo de Uso, exceto onde houver divergências.

8.5. As comunicações da Empresa com o Usuário serão feitas por e-mail. A Empresa pode divulgar notificações ou mensagens na Plataforma ou no Portal ADN Paraná sobre mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso.

8.6. Alterações nos Termos de Uso entram em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma e nos sites vinculados ao Portal ADN Paraná, sendo exclusivamente responsabilidade do Usuário verificar com regularidade a ocorrência de alterações nos Termos de Uso.

8.7. O Foro da Comarca de Cascavel, Paraná, é escolhido para resolver disputas decorrentes deste Termo de Uso, conforme as previsões da legislação brasileira, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser qualquer outro Foro.

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