BRASÍLIA - DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes. "Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guardar nenhum tipo de pertinência", afirmou o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), durante cerimônia de sanção do PL nº 1.803/2023, na tarde desta terça-feira (4), no Palácio do Planalto.

BRASÍLIA - DF - Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios. O texto, de iniciativa da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. "O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeira da cultura", destacou a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

BRASÍLILA - DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.

BRASÍLIA - DF - O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa. Pelo edital, caberá às instituições de educação superior apresentarem, no período de 7 de junho a 25 de julho de 2024, os projetos de iniciação à docência.

BRASÍLIA - DF - O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31). Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

SÃO PAULO - SP - Férias sem fim. Viajar o mundo com meu amor. Nunca mais ter que trabalhar. Voltar para minha terra. Levar minha mãe para ver o mar. Playstation 5. Essas foram algumas das respostas dadas ao artista visual Randolpho Lamonier que, para construir sua instalação artística, perguntou a diversos brasileiros, de diferentes idades: “Que sonho você realizaria se o problema não fosse dinheiro?”.

SÃO PAULO - SP - A obesidade infantojuvenil gerou um custo ao Sistema Único de Saúde (SUS)  de R$ 225,7 milhões entre 2013 e 2022. É o que aponta pesquisa do Instituto Desiderata, Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As internações de crianças e adolescentes no SUS tendo a obesidade como causa primária totalizaram apenas R$ 5,5 milhões, o que demonstra que a doença raramente é considerada como motivador de internação pelos profissionais de saúde.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Um estudo brasileiro envolvendo pacientes idosos mostrou os benefícios de exercícios físicos regulares durante tratamentos de câncer em estágio avançado. A pesquisa, apresentada no Encontro Anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ACSO), que termina nesta terça-feira (6), nos Estados Unidos, contou com a participação de 41 pacientes com idade média de 70 anos. Durante 12 semanas, os pacientes, com câncer de mama, genitourinário e de pulmão, seguiram um programa de atividades que incluiu exercícios de resistência e aeróbicos por 3 a 5 horas semanais, divididas em 4 a 6 dias por semana.

BRASÍLIA - DF - Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório.

RIO GRANDE DO SUL - As polícias Civil e Militar do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar de Eldorado do Sul (RS) desencadearam, no início da manhã desta quarta-feira (29), a Operação Aharadak, contra saqueadores que agiram no município da região metropolitana de Porto Alegre, nos primeiros dias de inundações. São cumpridas 33 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O objetivo é prender os envolvidos e recuperar itens que foram roubados.

BRASÍLIA - DF - O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta terça-feira (28) a implementação do projeto de promoção da saúde mental entre profissionais de segurança pública, o Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A proposta da pasta é oferecer, em convênio com universidades públicas, assistência especializada gratuita para policiais federais, militares e civis, bem como para bombeiros, peritos criminais e guardas municipais em sofrimento psicológico e que, por qualquer razão, já não estejam sendo atendidos ou acompanhados por profissionais de saúde.

BRASÍLIA - DF - O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país. A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

BRASÍLIA - DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele no mês passado.

BRASÍLIA - DF - O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas. A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

BRASÍLIA - DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

PORTIMÃO - PORTUGAL - O sábado (11) foi prateado para o conjunto brasileiro de ginástica rítmica, já com vaga olímpica assegurada em Paris. Na prova geral - a mesma que será disputada nos Jogos - o país obteve 68.850, a segunda melhor nota na soma de apresentações na etapa da Copa do Mundo da modalidade, em Portimão (Portugal). O quinteto brasileiro formado Maria Eduarda Arakaki, Victoria Borges, Deborah Medrado, Sofia Pereira e Nicole Pircio só foi superado pelo time da Espanha (70.300), que ficou com o ouro.

RIO DE JANEIRO - RJ - O Botafogo recebe a LDU (Equador), a partir das 21h30min (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio Nilton Santos, em jogo fundamental para definir o seu futuro na Copa Libertadores da América. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

RIBEIRÃO PRETO - SP - Em partida transmitida ao vivo pela TV Brasil, Botafogo-SP e Mirassol empataram sem gols, na noite desta terça-feira (7) no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, na partida que encerrou a 3ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O resultado deixou as equipes no meio da tabela, com o Mirassol chegando aos quatro pontos na 11ª posição e o Botafogo-SP com três na 13ª.